Serviço
Aprovação de projeto, alvará e habite-se em Barbacena
Projeto legal, protocolo e acompanhamento do processo na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP).
O que inclui
- Análise de viabilidade: zoneamento, recuos e restrições do lote
- Projeto legal conforme o Código de Obras municipal
- Protocolo e resposta a notas devolutivas
- Acompanhamento até o alvará de construção e o habite-se
Projetos relacionados
Portfólio
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre aprovação, alvará e habite-se?
A aprovação é a análise do projeto pela prefeitura; o alvará de construção autoriza o início da obra; o habite-se atesta, após vistoria, que a edificação concluída corresponde ao projeto aprovado.
Qual a legislação de obras de Barbacena?
O Código de Obras e Edificações (Lei Municipal 3.247, de 13 de dezembro de 1995), regulamentado pelo Decreto 4.441/1999, além das leis urbanísticas municipais, como o Plano Diretor e as de uso, ocupação e parcelamento do solo.
Quanto tempo leva a aprovação?
Depende da complexidade do caso e do atendimento às exigências da análise. Não é possível fixar prazo de antemão.