Serviço

Regularização de imóvel em Barbacena

Levantamento do que foi construído, projeto de legalização e processo na prefeitura.

O que inclui

  • Levantamento arquitetônico do existente
  • Conferência com matrícula e cadastro municipal
  • Projeto de legalização ou de atualização
  • Protocolo, notas devolutivas e habite-se
  • Documentação técnica para averbação da construção

Perguntas frequentes

Quando um imóvel precisa ser regularizado?

Quando a construção não tem projeto aprovado, difere do aprovado ou não está averbada na matrícula. A situação costuma aparecer em venda, financiamento, inventário ou pedido de habite-se.

Que documentos costumam ser pedidos?

Matrícula atualizada, documentos do proprietário, dados do IPTU e o projeto da edificação com ART/RRT. A lista exata segue o checklist vigente da prefeitura.

Toda construção pode ser regularizada?

Não necessariamente. Depende do atendimento à legislação municipal; a análise de viabilidade indica o caminho antes do protocolo.

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